AREsp 2488772 - DECISAO

AREsp 2488772 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a afirmar genericamente que a matéria é de direito, sem expor os motivos que afastariam o óbice sumular, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: DROGARIAS PACHECO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 545 Cpc) / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo, Revolvimento Fático Probatório
Processo Civil Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Revolvimento Fático Probatório

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Parties

DROGARIAS PACHECO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 545 Cpc) / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Se há revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento adotado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a afirmar genericamente que a matéria é de direito, sem expor os motivos que afastariam o óbice sumular, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.