AREsp 2681682 - DECISAO

AREsp 2681682 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dialética, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência das Súmulas 7/STJ, 182/STJ e 284/STF), não demonstrando com particularidade a inexistência de necessidade de revolvimento probatório.

Parties
Agravante: GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO; Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Inadmissibilidade, Dialeticidade Recursal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Inadmissibilidade Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há revolvimento probatório
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 deficiência de fundamentação e ausência de indicação de dispositivos de lei federal (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dialética, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência das Súmulas 7/STJ, 182/STJ e 284/STF), não demonstrando com particularidade a inexistência de necessidade de revolvimento probatório.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.