AREsp 2496255 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a pretensão de modificar conclusão fundada em acervo probatório esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, sendo mantida a conclusão do tribunal de origem de que a responsabilidade pelo descumprimento do contrato é da autora e a condenação da ré à restituição de R$ 59.500,00.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Responsabilidade Contratual, Reexame De Prova, Restituição De Valores
Processo Civil Direito Civil Súmula 7/stj Responsabilidade Contratual Reexame De Prova Restituição De Valores

Case Brief

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade da autora pelo descumprimento do contrato
  3. 3 Obrigação de restituição dos valores pagos pelo elevador

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a pretensão de modificar conclusão fundada em acervo probatório esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, sendo mantida a conclusão do tribunal de origem de que a responsabilidade pelo descumprimento do contrato é da autora e a condenação da ré à restituição de R$ 59.500,00.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno