AREsp 2454234 - ACORDAO

AREsp 2454234 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, não houve impugnação tempestiva da decisão que converteu o julgamento em diligência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025) Decisão Colegiada Da Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prova Pericial, Inspeção Judicial, Preclusão Lógica, Omissão (art. 1.022 Cpc), Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Prova Pericial Inspeção Judicial Preclusão Lógica Omissão (art. 1.022 Cpc) Agravo Interno +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025) Decisão Colegiada Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de prova em recurso especial
  2. 2 Existência de omissão a teor do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Deferimento de prova pericial de ofício após manifestação de desinteresse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, não houve impugnação tempestiva da decisão que converteu o julgamento em diligência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.