AREsp 2471452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses do agravante implicaria reexame de fatos e provas já apreciados pelo Tribunal de origem (ônus probatório sobre mal súbito e uso do cinto de segurança), providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento e os fundamentos do acórdão recorrido, inclusive quanto à responsabilidade objetiva do transportador e ao valor da indenização por dano moral.

Parties
Agravante: Viação Suassui Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Mal Súbito, Uso Do Cinto De Segurança
Responsabilidade Civil Dano Moral Processual Civil Direito De Trânsito Súmula 7/stj Ônus Da Prova Culpa Concorrente Quantum Indenizatório +3 more

Case Brief

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Parties

Viação Suassui Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 alegação de culpa concorrente da vítima e distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 responsabilidade objetiva do transportador em acidente de trânsito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses do agravante implicaria reexame de fatos e provas já apreciados pelo Tribunal de origem (ônus probatório sobre mal súbito e uso do cinto de segurança), providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento e os fundamentos do acórdão recorrido, inclusive quanto à responsabilidade objetiva do transportador e ao valor da indenização por dano moral.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão/acórdão do Tribunal de origem