AREsp 2490156 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da tese exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; no caso concreto, o pequeno excesso de velocidade da vítima (cerca de 15 km/h) não foi apto a alterar o nexo de causalidade diante do cruzamento em via preferencial, e os valores fixados a título de indenização mostraram-se dentro dos parâmetros de razoabilidade.

Parties
Agravante: Colombo Agroindústria S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Culpa Concorrente, Pensão Por Morte, Danos Morais, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito De Trânsito Súmula 7/stj Reexame De Provas Culpa Concorrente Pensão Por Morte Danos Morais +1 more

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Parties

Colombo Agroindústria S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Reconhecimento ou afastamento de culpa concorrente da vítima
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da tese exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; no caso concreto, o pequeno excesso de velocidade da vítima (cerca de 15 km/h) não foi apto a alterar o nexo de causalidade diante do cruzamento em via preferencial, e os valores fixados a título de indenização mostraram-se dentro dos parâmetros de razoabilidade.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido