AREsp 2732937 - DECISAO

AREsp 2732937 - DECISAO

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; além disso, as matérias suscitadas demandam revolvimento do acervo probatório ou dilação probatória (excesso de execução/exceção de pré-executividade), atraindo o óbice da Súmula 7/STJ e as Súmulas 83 e 182 do STJ, tornando inviável a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: MKS CONSTRUÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Princípio Da Dialeticidade, Recurso Especial
Processo Civil Execução Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

MKS CONSTRUÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 07 do STJ
  3. 3 cabimento da exceção de pré-executividade diante da necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; além disso, as matérias suscitadas demandam revolvimento do acervo probatório ou dilação probatória (excesso de execução/exceção de pré-executividade), atraindo o óbice da Súmula 7/STJ e as Súmulas 83 e 182 do STJ, tornando inviável a admissão do recurso especial.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.