AREsp 2834899 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou analiticamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade que aplicou a Súmula 7 do STJ, sendo a matéria passível apenas de reexame fático-probatório, vedado no recurso especial.

Parties
Agravante: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova

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Parties

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Violação ao princípio da dialeticidade (arts. 932, III, CPC/2015; art. 253, I, RISTJ)
  3. 3 Proibição de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou analiticamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade que aplicou a Súmula 7 do STJ, sendo a matéria passível apenas de reexame fático-probatório, vedado no recurso especial.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se