AREsp 2788128 - DECISAO

AREsp 2788128 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o agravante atacou todos os fundamentos da inadmissibilidade, afastando a aplicação da Súmula 182/STJ; contudo, ao reexaminar o recurso especial verificou-se que a insurgência não demonstra ofensa aos dispositivos indicados, que o conhecimento do pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que não houve demonstração suficiente de divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC/2015, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Divergência Jurisprudencial, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Execução De Sentença Recursos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Divergência Jurisprudencial Excesso De Execução Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 demonstração de divergência jurisprudencial conforme art. 105, III, "c", da CF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o agravante atacou todos os fundamentos da inadmissibilidade, afastando a aplicação da Súmula 182/STJ; contudo, ao reexaminar o recurso especial verificou-se que a insurgência não demonstra ofensa aos dispositivos indicados, que o conhecimento do pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que não houve demonstração suficiente de divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC/2015, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência desta Corte e passo a novo exame do recurso; conheço do agravo e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.