AREsp 2754011 - DECISAO

AREsp 2754011 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões (não havendo omissão ou inépcia da inicial) e a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se ainda o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ e majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: VERA LUCIA UADI GOMES; Autora: SILPA; Autora: LORENA; Autora: MARÍLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Inépcia Da Inicial, Omissão E Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Posse E Reintegração De Posse Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Inépcia Da Inicial Omissão E Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

VERA LUCIA UADI GOMES

Agravante

SILPA

Autora

LORENA

Autora

MARÍLIA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegada omissão)
  2. 2 violação aos arts. 330, §1º, III, 371, 561 do CPC/15 e arts. 1196, 1197, 1208, 1228, 1238, 1245 e 1248 do Código Civil (posse/propriedade)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à reavaliação do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões (não havendo omissão ou inépcia da inicial) e a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se ainda o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ e majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se