REsp 2190101 - DECISAO

Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão, nos termos da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual a decisão foi proferida com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties: Agravante: NG METALÚRGICA S.A; Autor: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S.A.; Ré: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics: Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Revolvimento De Matéria Fática

Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Revolvimento De Matéria Fática

Case Brief

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Parties

NG METALÚRGICA S.A

Agravante

USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S.A.

Autor

TOSHIBA DO BRASIL LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
2 necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)
3 fundamentação da decisão no art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.