AREsp 2337689 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de modo específico e fundamentado, a aplicação da Súmula 7/STJ pelo Tribunal de origem, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Carlos Ângelo da Silva; Órgão De Origem: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Carlos Ângelo da Silva

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inexistência de impugnação específica aos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar sua inaplicabilidade sem reexame probatório
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de modo específico e fundamentado, a aplicação da Súmula 7/STJ pelo Tribunal de origem, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se.