AREsp 2839923 - DECISAO

AREsp 2839923 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante não desconstituiu os fundamentos utilizados para a negativa de seguimento do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), não realizando o cotejo exigido entre o acórdão combatido e as alegações do recurso especial, o que implica a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: REDE ALSAN QUALITY JALES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso Especial, Art. 1.030 Do Cpc/2015
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso Especial Art. 1.030 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

REDE ALSAN QUALITY JALES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 exigência de cotejo entre o acórdão e as razões do recurso especial para afastar óbice sumular

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante não desconstituiu os fundamentos utilizados para a negativa de seguimento do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), não realizando o cotejo exigido entre o acórdão combatido e as alegações do recurso especial, o que implica a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

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