AREsp 2584748 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou concretamente os trechos do acórdão que permitiriam ultrapassar a Súmula nº 7 do STJ e não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tornando aplicável a Súmula nº 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: SAULO EMANUEL PIANCO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conhecido do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Súmula 7 STJ, Súmula 182 STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Insuficiente, Fundamentação Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
SAULO EMANUEL PIANCO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ
- 2 Necessidade de demonstração concreta de fatos para superar a Súmula nº 7
- 3 Inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos (Súmula nº 182)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou concretamente os trechos do acórdão que permitiriam ultrapassar a Súmula nº 7 do STJ e não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tornando aplicável a Súmula nº 182 do STJ.
Court Disposition
Não conhecido do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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