AREsp 2896680 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, sendo que o Tribunal a quo já concluiu pela suficiência das provas (materialidade e autoria, inclusive reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP).

Parties
Agravante: JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Valoração Da Prova, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Pessoa, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Súmula 7/stj Valoração Da Prova Insuficiência Probatória Reconhecimento De Pessoa Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

JEFFERSON REYNER ARAUJO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame de prova em recurso especial
  2. 2 Insuficiência probatória alegada para a condenação
  3. 3 Valoração judicial do reconhecimento de pessoa nos termos do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, sendo que o Tribunal a quo já concluiu pela suficiência das provas (materialidade e autoria, inclusive reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.