AREsp 2904530 - DECISAO

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O agravamento não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; assim, permanecem aplicáveis os óbices de admissibilidade (Súmula 7/STJ e aplicação analógica da Súmula 182/STJ), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: TRÓIA S.A. PRODUTOS DE LIMPEZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 CPC, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 CPC Art. 932, Iii, Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

TRÓIA S.A. PRODUTOS DE LIMPEZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à reanálise de provas e fatos
  3. 3 Aplicabilidade analógica da Súmula 182/STJ e art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravamento não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; assim, permanecem aplicáveis os óbices de admissibilidade (Súmula 7/STJ e aplicação analógica da Súmula 182/STJ), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ.