AREsp 2761499 - DECISAO

AREsp 2761499 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violar o princípio da dialeticidade e por enfrentar óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que para afastar a conclusão da instância de origem seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, além de não ter sido demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.

Parties
Agravantes: RAIMUNDO HERMES BARBOSA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo (inadmissibilidade De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Honorários Advocatícios, Agravo
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Honorários Advocatícios Agravo

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO HERMES BARBOSA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo (inadmissibilidade De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ por demandar reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Violação do princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violar o princípio da dialeticidade e por enfrentar óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que para afastar a conclusão da instância de origem seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, além de não ter sido demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.