AREsp 2751839 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade (decisão fundada em prova pericial), confirmando-se a aplicação da Súmula 7/STJ; diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão, aplica-se a Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso não é admitido.

Parties
Agravante: BANCO UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
não conhecido do agravo por violação ao princípio da dialeticidade e manutenção da aplicação da Súmula 7/STJ
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Inadmissibilidade
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Parties

BANCO UNIBANCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Obrigação de observância do princípio da dialeticidade nas razões recursais
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade (decisão fundada em prova pericial), confirmando-se a aplicação da Súmula 7/STJ; diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão, aplica-se a Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso não é admitido.

Court Disposition

não conhecido do agravo por violação ao princípio da dialeticidade e manutenção da aplicação da Súmula 7/STJ

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.