AREsp 2109913 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou adequadamente, de forma específica e pontual, os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial e buscou reexame do conteúdo probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: DIOGO CASTRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Recursos Especiais Súmula 7/stj Reexame De Provas Inadmissibilidade De Recurso Especial Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DIOGO CASTRO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos suficientes para manter a decisão recorrida (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Necessidade de demonstração de que o STJ não precisará reexaminar fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou adequadamente, de forma específica e pontual, os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial e buscou reexame do conteúdo probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.