REsp 2189916 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a análise da necessidade de nova perícia e da urgência para mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo não reconheceu a urgência/prejudicialidade que autorizasse a mitigação do rol do art. 1.015, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não conheceu-se.

Parties
Recorrente: RAIMUNDA NUNES ARAGÃO; Réu: SALUTE POLICLINICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA; Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA; Réu: LUCIANO FRANKLIN SEIXAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Perícia, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Prejudicialidade, Admissibilidade De Recursos, Prioridade De Tramitação, Prequestionamento, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais Súmula 7/stj Perícia Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Prejudicialidade +4 more

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Parties

RAIMUNDA NUNES ARAGÃO

Recorrente

SALUTE POLICLINICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Réu

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

Réu

LUCIANO FRANKLIN SEIXAS

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo de instrumento contra homologação de laudo pericial nos termos do art. 1.015 do CPC
  2. 2 Aplicação do Tema 988/STJ sobre taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Prejudicialidade e urgência recursal para mitigação da taxatividade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a análise da necessidade de nova perícia e da urgência para mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo não reconheceu a urgência/prejudicialidade que autorizasse a mitigação do rol do art. 1.015, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não conheceu-se.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal