AREsp 2952795 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu conhecimento exigiria a reavaliação do conteúdo probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, com fundamento no art. 253, II, "a", do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ADRIELE CRISTINA DA GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 253, II, "a", do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Penal Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ADRIELE CRISTINA DA GAMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 competência para revisão de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu conhecimento exigiria a reavaliação do conteúdo probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, com fundamento no art. 253, II, "a", do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 253, II, "a", do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.