AREsp 2880757 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, apresentando alegações genéricas sem realizar o cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais que demonstrasse a prescindibilidade do reexame fático-probatório, atraindo assim a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade, Dialeticidade Recursal, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Admissibilidade Dialeticidade Recursal Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 necessidade de demonstrar prescindibilidade do reexame fático-probatório para enfrentar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, apresentando alegações genéricas sem realizar o cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais que demonstrasse a prescindibilidade do reexame fático-probatório, atraindo assim a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.