AREsp 2958122 - DECISAO
O agravante não enfrentou adequadamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegar revaloração jurídica sem demonstrar que não seria necessário reexaminar provas; diante do princípio da dialeticidade e do óbice sumular, o agravo não merece conhecimento, nos termos do art. 253, I, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: VITOR EDUARDO DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
VITOR EDUARDO DA SILVA
Agravante
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Prequestionamento
- 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
Ratio Decidendi
O agravante não enfrentou adequadamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegar revaloração jurídica sem demonstrar que não seria necessário reexaminar provas; diante do princípio da dialeticidade e do óbice sumular, o agravo não merece conhecimento, nos termos do art. 253, I, do RISTJ.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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