AREsp 2967246 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido; a agravante apresentou insurgência genérica, não demonstrando de forma concreta que o exame pelo STJ dispensaria o reexame de fatos e provas, o que autoriza a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ e impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ELVIS DINIZ DOS SANTOS; Agravante: ERICSON APARECIDO PEREIRA NUNES LISBOA JUNIOR; Agravante: JONATHAN GABRIEL DA SILVA ROCHA; Agravante: PABLO ROBERTO ROLDAO LAURIS; Agravante: PATRICK ANDERSON PEREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Regimental, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Regimental Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ELVIS DINIZ DOS SANTOS

Agravante

ERICSON APARECIDO PEREIRA NUNES LISBOA JUNIOR

Agravante

JONATHAN GABRIEL DA SILVA ROCHA

Agravante

PABLO ROBERTO ROLDAO LAURIS

Agravante

PATRICK ANDERSON PEREIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar que o exame pelo STJ não demandará reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido; a agravante apresentou insurgência genérica, não demonstrando de forma concreta que o exame pelo STJ dispensaria o reexame de fatos e provas, o que autoriza a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ e impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a não-conhecimento do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ