AREsp 2957020 - DECISAO

AREsp 2957020 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, à luz das teses dos Temas 517 e 518 e do conjunto probatório (muros vulneráveis, passagem clandestina sem sinalização, ciência da concessionária sobre circulação de pedestres), concluiu pela culpa concorrente; inverter tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo demonstrado dissídio ou violação normativa capaz de ensejar reforma.

Parties
Agravante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Manutenção De Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Tema 517, Tema 518, Culpa Concorrente, Culpa Exclusiva Da Vítima, Dano Moral, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Súmula 7/stj Tema 517 Tema 518 Culpa Concorrente Culpa Exclusiva Da Vítima +2 more

Case Brief

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Parties

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Manutenção De Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial perante a necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 responsabilidade da concessionária ferroviária em face de muros vulneráveis e passagens clandestinas (Temas 517/518)
  3. 3 redução do quantum por culpa concorrente da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, à luz das teses dos Temas 517 e 518 e do conjunto probatório (muros vulneráveis, passagem clandestina sem sinalização, ciência da concessionária sobre circulação de pedestres), concluiu pela culpa concorrente; inverter tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo demonstrado dissídio ou violação normativa capaz de ensejar reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento
  • Mantém-se a decisão que inadmitiu o recurso especial