AREsp 3030148 - DECISAO

AREsp 3030148 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e incorrendo no óbice previsto na Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: HP Médicos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Art. 15, §1º, Inciso III, Alínea a, Lei 9.249/95
Processo Civil Recursos Especiais Direito Tributário Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Art. 15, §1º, Inciso Iii, Alínea A, Lei 9.249/95

Case Brief

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Parties

HP Médicos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 Inaplicabilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Necessidade de demonstrar que a matéria impugnada é de direito e não depende de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e incorrendo no óbice previsto na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.