AREsp 2711243 - DECISAO

AREsp 2711243 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para concluir que o recurso especial não pode ser conhecido, porque a pretensão recursal exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (vedada pela Súmula n. 7 do STJ) e, no caso concreto, a autoria encontra amparo em depoimentos presenciais e na confissão do réu, não caracterizando condenação baseada exclusivamente em testemunhas de ouvir dizer, de modo que não há decisão manifestamente contrária às provas que justificasse anulação do júri.

Parties
Agravante: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Art. 593, III, D, Do CPP, Testemunho De Ouvir Dizer, Confissão
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Art. 593, Iii, D, Do CPP Testemunho De Ouvir Dizer Confissão

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Parties

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Óbice da Súmula n. 7 do STJ ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de anulação do julgamento do Tribunal do Júri quando o veredito manifestamente contraria a prova dos autos (art. 593, III, d, CPP)
  3. 3 Valoração de prova testemunhal indireta (ouvir dizer) e sua suficiência para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que o recurso especial não pode ser conhecido, porque a pretensão recursal exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (vedada pela Súmula n. 7 do STJ) e, no caso concreto, a autoria encontra amparo em depoimentos presenciais e na confissão do réu, não caracterizando condenação baseada exclusivamente em testemunhas de ouvir dizer, de modo que não há decisão manifestamente contrária às provas que justificasse anulação do júri.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.