AREsp 2911669 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ e limitou-se a alegações genéricas; diante disso, aplica-se a Súmula 182/STJ, sendo imprescindível que a parte demonstre concretamente que o exame da matéria pelo STJ não exige reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: JOSIANE DE SOUZA RAMOS; Agravante: RODSON BILSON DA SILVA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Insurgência Genérica, Não Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Processo Penal Recursos Especial E Regimental Súmula 7/stj Súmula 182/stj Insurgência Genérica Não Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

JOSIANE DE SOUZA RAMOS

Agravante

RODSON BILSON DA SILVA MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ e impedimento de reexame de fatos e provas
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ como consequência da impugnação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ e limitou-se a alegações genéricas; diante disso, aplica-se a Súmula 182/STJ, sendo imprescindível que a parte demonstre concretamente que o exame da matéria pelo STJ não exige reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.