AREsp 2609997 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada examinou de forma expressa e fundamentada as questões suscitadas, a agravante apresentou alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional sem impugnação específica e a modificação das conclusões das instâncias ordinárias exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão/embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Preclusão
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão/embargos De Declaração Ônus Da Prova Preclusão

Case Brief

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Parties

MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Omissão em acórdão/embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada examinou de forma expressa e fundamentada as questões suscitadas, a agravante apresentou alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional sem impugnação específica e a modificação das conclusões das instâncias ordinárias exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial