EREsp 2059870 - DECISAO

EREsp 2059870 - DECISAO

Os embargos de divergência foram inadmitidos porque o acórdão recorrido não evidenciou omissão e enfrentou as questões suscitadas; a aplicação da Súmula 7/STJ foi adequada diante da necessidade de preservação do juízo sobre fatos e provas que permitiram concluir pela viabilidade da partilha, e, portanto, a reforma exigiria reexame fático-probatório. Quanto à remoção do inventariante, embora o incidente seja regra prevista no art. 623 do CPC/2015, sua ausência não gera nulidade automática quando o contraditório e a ampla defesa foram assegurados no caso concreto.

Parties
Embargante: JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA; Embargante: ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA; Recorrente/embargado: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA; Recorrente/embargada: MARIA HELENA RAMOS MAGALHÃES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Inadmissão Dos Embargos De Divergência (decisão De Não Conhecimento/inadmissão)
Outcome
Embargos de divergência inadmitidos
Legal Topics
Súmula 7/stj, Remoção Do Inventariante, Incidente De Remoção, Inventário, Litigiosidade E Morosidade Na Liquidação De Bens, Embargos De Divergência (admissibilidade)
Processual Civil Direito Das Sucessões Súmula 7/stj Remoção Do Inventariante Incidente De Remoção Inventário Litigiosidade E Morosidade Na Liquidação De Bens Embargos De Divergência (admissibilidade)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA

Embargante

ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA

Embargante

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA

Recorrente/embargado

MARIA HELENA RAMOS MAGALHÃES FERREIRA

Recorrente/embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Inadmissão Dos Embargos De Divergência (decisão De Não Conhecimento/inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 Era indispensável instauração de incidente processual próprio para remoção do inventariante?
  3. 3 Cabe aplicação da Súmula 7/STJ quando a viabilidade da partilha foi apreciada com base no conjunto fático-probatório?

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram inadmitidos porque o acórdão recorrido não evidenciou omissão e enfrentou as questões suscitadas; a aplicação da Súmula 7/STJ foi adequada diante da necessidade de preservação do juízo sobre fatos e provas que permitiram concluir pela viabilidade da partilha, e, portanto, a reforma exigiria reexame fático-probatório. Quanto à remoção do inventariante, embora o incidente seja regra prevista no art. 623 do CPC/2015, sua ausência não gera nulidade automática quando o contraditório e a ampla defesa foram assegurados no caso concreto.

Court Disposition

Embargos de divergência inadmitidos

Orders

  • Inadmito os embargos de divergência
  • Publique-se