AREsp 3065832 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou adequadamente a incidência da Súmula 7/STJ nem os demais fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o dever de impugnação específica (princípio da dialeticidade e art. 932, III, CPC/2015), de modo que não se demonstrou estar presente hipótese apta a alterar o conteúdo do julgado recorrido.

Parties
Agravante: ALDORI JOÃO DA SILVA; Agravado: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Decidido (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexistência De Débito
Processual Civil Súmula 7/stj Coisa Julgada Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Ação Declaratória De Inexistência De Débito

Case Brief

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Parties

ALDORI JOÃO DA SILVA

Agravante

BANCO BMG S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de revolvimento de premissas fáticas
  2. 2 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou adequadamente a incidência da Súmula 7/STJ nem os demais fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o dever de impugnação específica (princípio da dialeticidade e art. 932, III, CPC/2015), de modo que não se demonstrou estar presente hipótese apta a alterar o conteúdo do julgado recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial proferido pela Vice-Presidência do Tribunal de origem
  • Negar provimento ao agravo interno