AREsp 3095885 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relevantes (não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão sanável pelos embargos) e porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame do acervo fático-probatório sobre prova documental e necessidade de prova oral, providência vedada pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: BLB BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

BLB BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão de origem padeceu de negativa de prestação jurisdicional ou de fundamentação inadequada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se o recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relevantes (não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão sanável pelos embargos) e porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame do acervo fático-probatório sobre prova documental e necessidade de prova oral, providência vedada pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar honorários advocatícios em desfavor da parte agravante em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites aplicáveis.