AREsp 3115179 - DECISAO

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Não conheço do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, não realizando o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Cola Bem Indústria de Argamassas e Rejuntes de Maringá Ltda.; Órgão Recorrido: Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conheço Do Agravo)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Reexame De Provas, Súmula 83/stj
Processual Civil Tributário Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Reexame De Provas Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Cola Bem Indústria de Argamassas e Rejuntes de Maringá Ltda.

Agravante

Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conheço Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame factual-probatório
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida para superar óbices de admissibilidade (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 na decisão de não conhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, não realizando o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do agravo.
  • Publique-se.