AREsp 3150335 - DECISAO

AREsp 3150335 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentava omissão nem contradição: reconheceu-se o Tema 1.132/STJ, mas o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório, que a autora tinha ciência da mudança de endereço, tornando inválida a notificação enviada ao endereço contratual; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial por força da Súmula 7, de modo que os embargos eram mero inconformismo e foram rejeitados.

Parties
Embargante: autora (instituição financeira); Réu: réu (devedor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Súmula 7/stj, Tema 1.132/stj, Comprovação Da Mora, Notificação Extrajudicial, Endereço Contratual, Reexame De Provas
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Parties

autora (instituição financeira)

Embargante

réu (devedor)

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão por não aplicação do Tema 1.132/STJ
  2. 2 alegada contradição por aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 validação da notificação enviada ao endereço constante do contrato

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentava omissão nem contradição: reconheceu-se o Tema 1.132/STJ, mas o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório, que a autora tinha ciência da mudança de endereço, tornando inválida a notificação enviada ao endereço contratual; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial por força da Súmula 7, de modo que os embargos eram mero inconformismo e foram rejeitados.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.