AREsp 3175051 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ; a alegação genérica de revaloração de provas não demonstrou que a pretensão dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual aplicaram-se o art. 932, III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANTONIO ROBSON DE SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Dialeticidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Dialeticidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO ROBSON DE SOUSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou adequadamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de impugnação específica
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ; a alegação genérica de revaloração de provas não demonstrou que a pretensão dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual aplicaram-se o art. 932, III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.