AREsp 3174425 - DECISAO

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O valor indenizatório fixado nas instâncias ordinárias (R$ 600,00) mostrou-se irrisório, hipótese excepcional que afasta o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do quantum; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para majorar a indenização por danos morais para R$ 2.000,00, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), na forma do art. 406 do Código Civil.

Parties
Recorrente/parte Agravante: recorrente; Agravada/recorrida: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Relator (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Reexame De Prova, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Majoração De Indenização, Juros E Correção Monetária
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Danos Morais Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Reexame De Prova +3 more

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente/parte Agravante

parte agravada

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Relator (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ e suas exceções
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por ser irrisório
  3. 3 Caracterização do dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

O valor indenizatório fixado nas instâncias ordinárias (R$ 600,00) mostrou-se irrisório, hipótese excepcional que afasta o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do quantum; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para majorar a indenização por danos morais para R$ 2.000,00, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), na forma do art. 406 do Código Civil.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou parcial provimento ao recurso especial