AREsp 2843731 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; não impugnou de forma específica e pormenorizada a aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se à rediscussão do mérito, e o acórdão apresentou fundamentação clara e suficiente justificando a aplicação dos óbices processuais.

Parties
Embargante: FRANCISMAR KOBREM CHEDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 182/stj (falta De Dialeticidade), Omissão, Obscuridade, Contradição, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 182/stj (falta De Dialeticidade) Omissão Obscuridade +3 more

Case Brief

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Parties

FRANCISMAR KOBREM CHEDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão padece de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve impugnação específica e pormenorizada da aplicação da Súmula 7/STJ no recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de dialeticidade na impugnação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; não impugnou de forma específica e pormenorizada a aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se à rediscussão do mérito, e o acórdão apresentou fundamentação clara e suficiente justificando a aplicação dos óbices processuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.