AREsp 3167158 - DECISAO

AREsp 3167158 - DECISAO

O agravo foi negado porque as teses defensivas demandariam o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem constatou prova robusta de materialidade e autoria (depoimentos, laudos periciais, imagens e apreensão do cartão), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento e os demais pontos não afetariam a higidez da condenação.

Parties
Agravante: FÁBIO LEITE DE SOUSA; Agravante: FRANCISCO KLAITON FERNANDES ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj (reexame De Provas), Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Insuficiência De Provas (materialidade E Autoria), Dosimetria Da Pena E Regime Inicial, Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Súmula 7/stj (reexame De Provas) Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Insuficiência De Provas (materialidade E Autoria) Dosimetria Da Pena E Regime Inicial Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos Furto Qualificado

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Parties

FÁBIO LEITE DE SOUSA

Agravante

FRANCISCO KLAITON FERNANDES ALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ - impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta violação do art. 226 do CPP
  3. 3 Alegada insuficiência de provas quanto à materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as teses defensivas demandariam o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem constatou prova robusta de materialidade e autoria (depoimentos, laudos periciais, imagens e apreensão do cartão), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento e os demais pontos não afetariam a higidez da condenação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Mantém-se o acórdão recorrido que condenou os agravantes pela prática de furto qualificado