REsp 1927067 - DECISAO

REsp 1927067 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse recursal, pois o juízo singular determinou o prosseguimento do feito e anunciou o julgamento antecipado do mérito, tornando prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante: ESTADO DE SERGIPE; Agravante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA D OS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão Do Processo, Perda De Interesse Recursal, Julgamento Antecipado Do Mérito
Processo Civil Súmula 7 Do STJ Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão Do Processo Perda De Interesse Recursal Julgamento Antecipado Do Mérito

Case Brief

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Parties

ESTADO DE SERGIPE

Agravante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA D OS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 suspensão do processo até o julgamento do IRDR
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal em razão de prosseguimento do feito pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse recursal, pois o juízo singular determinou o prosseguimento do feito e anunciou o julgamento antecipado do mérito, tornando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.