AREsp 2118128 - DECISAO

AREsp 2118128 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que está em consonância com a jurisprudência do STJ, e porque eventual alteração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SINDICATO TRABALHADORES INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO SUPERIOR BELO HORIZONTE-SINDIFES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Súmula 568/stj, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Reajuste De 3, 17%, Medida Provisória 2.225/2001
Processual Civil Direito Administrativo Súmula 7 Do STJ Súmula 568/stj Embargos De Declaração Coisa Julgada Reexame De Provas Reajuste De 3,17% +1 more

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Parties

SINDICATO TRABALHADORES INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO SUPERIOR BELO HORIZONTE-SINDIFES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegada omissão nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que está em consonância com a jurisprudência do STJ, e porque eventual alteração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.