HC 924173 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido porque configurou mera reiteração das alegações constantes no recurso especial que foi inadmitido em razão da incidência da Súmula 7 do STJ; assim, o agravo regimental é desprovido e o habeas corpus não conhece.
- Parties
- Agravante: VINICIUS HENRIQUE BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; não conhecimento do habeas corpus
- Legal Topics
- Súmula 7 Do STJ, Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Agravo Regimental, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
VINICIUS HENRIQUE BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus constitui mera reiteração de recurso especial inadmitido em razão da incidência da Súmula 7 do STJ
- 2 Alegação de nulidade da prova por quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque configurou mera reiteração das alegações constantes no recurso especial que foi inadmitido em razão da incidência da Súmula 7 do STJ; assim, o agravo regimental é desprovido e o habeas corpus não conhece.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; não conhecimento do habeas corpus
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Não conhecer do habeas corpus.
Full Case Text
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