AREsp 2751375 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas sobre prescrição e ausência de reexame de provas, ônus exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Agravante: CLEBERSON ANTÔNIO FERREIRA MODENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Prescrição, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
CLEBERSON ANTÔNIO FERREIRA MODENA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à subida do recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial
- 3 alegação de omissão sobre prescrição e pretenso prequestionamento
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas sobre prescrição e ausência de reexame de provas, ônus exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Intimem-se.
Full Case Text
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