AREsp 2159242 - DECISAO

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O agravo foi inadmitido/negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto à sucumbência, e porque a aferição do quantitativo de sucumbência recíproca ou mínima demandaria reexame de matéria fática, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Sucumbência Mínima, Sucumbência Recíproca, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Arbitragem Execução Súmula 7 Do STJ Sucumbência Mínima Sucumbência Recíproca Inadmissão De Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional relativa à fixação da sucumbência
  2. 2 possibilidade de reexame do quantitativo de sucumbência em recurso especial
  3. 3 suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo foi inadmitido/negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto à sucumbência, e porque a aferição do quantitativo de sucumbência recíproca ou mínima demandaria reexame de matéria fática, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se e intimem-se.