AREsp 2677626 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade, em especial não demonstrou que a solução da controvérsia independe de reexame probatório, incidindo o art. 932, III, do CPC e a vedação prevista na Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão De Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido. Decisão mantida.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do CPC Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão De Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova em recurso especial)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade, em especial não demonstrou que a solução da controvérsia independe de reexame probatório, incidindo o art. 932, III, do CPC e a vedação prevista na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido. Decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão mantida.