AREsp 2880194 - ACORDAO
O agravo regimental não apresentou argumentos novos, específicos e objetivos suficientes para demonstrar que o recurso especial não depende de reexame de provas; mantida a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: LUCIANO OLIVEIRA SALES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Após Decisão Monocrática De Inadmissibilidade
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
LUCIANO OLIVEIRA SALES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Após Decisão Monocrática De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos e específicos aptos a afastar a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ e permitir o conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Se a matéria ventilada exige reexame de provas, obstando o conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não apresentou argumentos novos, específicos e objetivos suficientes para demonstrar que o recurso especial não depende de reexame de provas; mantida a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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