AREsp 2928375 - DECISAO

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Não conheço do agravo porque o agravante não enfrentou pontualmente as premissas fático-probatórias que fundamentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem; a pretensão formulada demanda reexame de provas, incidindo a Súmula 7 do STJ, e, com fundamento no art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante / Recorrente: LEANDRO DA CRUZ PACHOAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Culpa Exclusiva Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Súmula 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Culpa Exclusiva Da Vítima

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA CRUZ PACHOAL

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Necessidade de enfrentamento específico das premissas fático-probatórias para afastar a Súmula 7
  3. 3 Se a pretensão de absolvição por culpa exclusiva da vítima demandaria apenas revaloração jurídica ou reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque o agravante não enfrentou pontualmente as premissas fático-probatórias que fundamentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem; a pretensão formulada demanda reexame de provas, incidindo a Súmula 7 do STJ, e, com fundamento no art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.