AREsp 2939837 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão exigiria o reexame do conjunto probatório quanto ao nexo de causalidade, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque as alegações de omissão referentes ao art. 1.022 do CPC/2015 foram genéricas e insuficientes, atraindo óbice processual (Súmula 284 do STF por analogia).

Parties
Agravante: POLIANA FARIA DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inexistência De Nexo De Causalidade, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inexistência De Nexo De Causalidade Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

POLIANA FARIA DOS SANTOS MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e alegação de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Incidência da Súmula 284 do STF em face de alegações genéricas
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ vedando o reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão exigiria o reexame do conjunto probatório quanto ao nexo de causalidade, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque as alegações de omissão referentes ao art. 1.022 do CPC/2015 foram genéricas e insuficientes, atraindo óbice processual (Súmula 284 do STF por analogia).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.