AREsp 2973812 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do agravante implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula n. 83), especialmente ao reconhecer a relevância probatória da palavra da vítima corroborada por outros elementos nos crimes de violência doméstica.

Parties
Agravante: T. D. S.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima, In Dubio Pro Reo, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Material Violência Doméstica Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Prova Testemunhal Palavra Da Vítima In Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

T. D. S.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e alegada violação do art. 386, VII, do CPP
  2. 2 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do agravante implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula n. 83), especialmente ao reconhecer a relevância probatória da palavra da vítima corroborada por outros elementos nos crimes de violência doméstica.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.