AREsp 2531497 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada; o agravante limitou-se a repetir as razões do recurso especial, não demonstrando de forma adequada que a solução dada pelo tribunal de origem exigiria afastamento da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o reexame de fatos e provas é inviável.
- Parties
- Agravante: LETICIA PALOMA NERES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Súmula 7 Do STJ, Impugnação Insuficiente, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação À Decisão Monocrática, Súmula 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
LETICIA PALOMA NERES PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravante impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada; o agravante limitou-se a repetir as razões do recurso especial, não demonstrando de forma adequada que a solução dada pelo tribunal de origem exigiria afastamento da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o reexame de fatos e provas é inviável.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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