AREsp 2399538 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado, não padecendo de omissão ou contradição apontadas, e que a matéria relativa à existência dos créditos e à culpa do contador dependia de reexame probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao mesmo.

Parties
Agravante: CAL CEM INDUSTRIA DE MINÉRIOS LTDA.; Agravante: TRANSEUGÊNIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.; Agravante: MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.; Agravado: DARCI DE OLIVEIRA SANTOS; Agravado: HELENA CAVASSIM DE OLIVEIRA SANTOS; Agravado: HOTEL MORRO DO SOL LTDA.; Agravado: JURANDIR ALIEVI, ALIEVI E PETSA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Responsabilidade Civil Do Contador, Compensação Tributária, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição No Acórdão
Processo Civil Direito Civil Direito Tributário Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Responsabilidade Civil Do Contador Compensação Tributária Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

CAL CEM INDUSTRIA DE MINÉRIOS LTDA.

Agravante

TRANSEUGÊNIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

Agravante

MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.

Agravante

DARCI DE OLIVEIRA SANTOS

Agravado

HELENA CAVASSIM DE OLIVEIRA SANTOS

Agravado

HOTEL MORRO DO SOL LTDA.

Agravado

JURANDIR ALIEVI, ALIEVI E PETSA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 Alegada omissão e contradição no acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  3. 3 Responsabilidade civil do contador e eventual culpa profissional (arts. 927, 1.177 e 1.178 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado, não padecendo de omissão ou contradição apontadas, e que a matéria relativa à existência dos créditos e à culpa do contador dependia de reexame probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao mesmo.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial